Sarrubbo sugere duas possíveis soluções: que Toffoli reconsidere sua própria decisão ou que envie o caso para análise no plenário do STF. O principal argumento do recurso é processual, alegando que a anulação das provas não poderia ter efeito generalizado e deveria se aplicar apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi quem apresentou a reclamação.
Segundo o chefe do MP de São Paulo, “não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”. O objetivo do recurso é salvar as investigações e processos em curso, que podem ser prejudicados caso as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht sejam invalidadas.
A decisão de Toffoli de anular as provas também gerou repercussão por sua afirmação de que a condenação de Lula na Lava Jato foi um dos “maiores erros judiciários da história do País”. Ainda não se sabe se o Ministério Público Federal (MPF) irá entrar com recurso na mesma ação.
Com esse recurso, o MP-SP busca garantir a continuidade das investigações e manter os resultados já obtidos. A anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht pode comprometer muitos processos em andamento. Resta agora esperar a decisão do STF sobre o caso e ver se as provas serão restauradas ou se as investigações terão que ser reavaliadas. O desfecho desta questão é aguardado com grande expectativa pelos envolvidos e também pela opinião pública.