Para garantir os direitos dessas pessoas, existe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma legislação que assegura seus direitos e prevê penalidades para aqueles que infringem a lei. No entanto, é necessário analisar como o município de São Paulo está contribuindo para a inclusão desse grupo.
Silvia Grecco, secretária municipal da Pessoa com Deficiência, destaca a importância da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação direcionou todas as políticas públicas para as pessoas com deficiência, o que fez uma grande diferença na garantia de direitos e na promoção da inclusão.
Além disso, a secretária menciona um Projeto de Lei enviado à Câmara pela Prefeitura no final do ano passado. Esse projeto prevê a validade indeterminada de laudos médicos de pessoas com deficiência permanente, facilitando assim o acesso a programas e serviços públicos municipais. Essa medida é importante, pois evita que mães e pais tenham que provar a deficiência de seus filhos sempre que precisarem utilizar algum serviço público.
Recentemente, a proposta recebeu aval da Comissão de Administração Pública, o que demonstra o comprometimento do Legislativo paulistano com a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.
Nessa luta pela inclusão, a Rede Câmara SP tem um importante papel. O programa DiverCidade, que está na grade de programação da emissora há 10 anos, busca mostrar as possibilidades que as pessoas com deficiência têm em todos os campos de atuação. O programa já recebeu importantes representantes da causa PcD, como médicos, advogados, fundadores de projetos de destaque na área do esporte, influenciadores digitais e pessoas do meio artístico.
Atualmente, o DiverCidade vai ao ar todas as sextas-feiras, às 13h, no canal da Rede Câmara SP (8.3 Digital) e também pode ser assistido no canal da Câmara no YouTube. O programa tem sido uma importante ferramenta de conscientização e disseminação de informações sobre inclusão e acessibilidade.
Em um dia tão importante como o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, é fundamental reconhecer o valor das leis e medidas voltadas para a inclusão e acessibilidade. Ações como essas são essenciais para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, sejam incluídas e tenham igualdade de oportunidades na sociedade.
