A Lei 14.683 é proveniente do Projeto de Lei (PL) 3.635/2023, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que teve a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo a senadora, agraciar empresas que estimulam a amamentação com o selo contribui para promover um ambiente de trabalho mais saudável, no qual a maternidade não representa um obstáculo para a manutenção do emprego ou para a progressão funcional.
A senadora ressalta a importância da participação ativa das empresas para garantir o apoio e as condições necessárias para as mães continuarem amamentando após o retorno ao trabalho. Além disso, ela destaca que a manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno é fundamental para a saúde e bem-estar dos colaboradores, o que reflete na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho.
Para receber o selo de Amiga da Amamentação, as empresas precisarão cumprir alguns requisitos, como atendimento às regras trabalhistas, manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno, execução de campanhas internas de conscientização sobre a importância do aleitamento materno e combate ao consumo de substâncias prejudiciais ao desenvolvimento fetal, além de iluminar ou decorar seus espaços externos com a cor dourada no mês de agosto, durante a campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno.
É importante ressaltar que o selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado caso a empresa seja advertida, multada ou penalizada por descumprimento da legislação trabalhista. Além disso, a lei proíbe a concessão do selo a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.
Com a criação do selo Empresa Amiga da Amamentação, o governo busca estimular e reconhecer as empresas que fomentam a prática do aleitamento materno e promovem um ambiente saudável para as mães trabalhadoras. A iniciativa visa a valorização da amamentação como um direito fundamental, além de contribuir para a saúde e bem-estar das crianças e das mulheres.
