Comissão de Agricultura promove audiência pública para debater a retomada da pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul

No último dia 20, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou uma audiência pública para discutir o projeto 206/2021, que busca revogar a Portaria 115/2021 do Ministério da Agricultura, a qual permite a retomada da pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. O projeto, apresentado pelo ex-senador Paulo Rocha (PT-PA), está em análise na CRA, com relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). A audiência foi conduzida por Seif, que é ex-secretário Nacional de Pesca e Aquicultura.

Durante o debate, os participantes argumentaram que a pesca de arrasto pode ser realizada de forma sustentável. Seif ressaltou que existem percepções equivocadas sobre certas atividades econômicas no país, citando a mineração, a exploração de petróleo e a pesca de arrasto como exemplos de atividades consideradas insustentáveis. Ele enfatizou a importância da audiência para mostrar que, com os devidos cuidados, a pesca de arrasto pode ser permitida.

O presidente da CRA, Alan Rick (União-AC), e os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Marcos Rogério (PL-RO) estiveram presentes na reunião. Bagattoli destacou a necessidade de defender os pequenos produtores rurais e pescadores de arrasto, ressaltando que as atividades da pesca e da agricultura vêm se modernizando ao longo dos anos, tornando-se mais sustentáveis.

Segundo o professor e pesquisador Roberto Wahrlich, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), apenas o estado de Santa Catarina registra perdas de até R$ 50 milhões por ano no setor de captura de camarões devido à restrição da atividade. Ele afirmou que a pesca de arrasto pode ser produtiva e sustentável, desde que sejam adotadas medidas como dispositivos para aumentar a seletividade das redes e delimitação de áreas para a pesca.

O consultor José Augusto Negreiros Aragão, da FAO, defendeu a adoção de novas tecnologias, medidas de gestão mais eficientes e processos decisórios mais transparentes e participativos para incentivar uma pesca de arrasto mais sustentável. Ele ressaltou que os efeitos negativos causados por essa prática podem ser mitigados.

Agnaldo Hilton dos Santos, presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), destacou que os pescadores estão preocupados com a sustentabilidade e as questões sociais da atividade. Ele relatou que, desde a proibição da pesca de arrasto no Rio Grande do Sul, a Argentina tem registrado as maiores capturas de camarão de sua história.

Durante a audiência, a coordenadora-geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, Sandra Silvestre de Souza, explicou que a pesca de arrasto é realizada com o uso de rede tracionada, exigindo o auxílio de um barco. Ela ressaltou que uma lei do Rio Grande do Sul proibiu a pesca de arrasto no estado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade dessa proibição em julho deste ano. Souza enfatizou que o governo trabalha para a retomada sustentável da atividade e destacou a importância de regras que considerem os aspectos biológicos, sociais e econômicos.

Essa audiência proporcionou uma ampla discussão sobre a pesca de arrasto e sua viabilidade sustentável. Os participantes destacaram a importância de considerar medidas e tecnologias que possam tornar a atividade mais seletiva e menos impactante. Resta agora aos senadores da CRA avaliarem todas as informações apresentadas e tomarem uma decisão baseada no melhor interesse dos pescadores e na sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

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