O projeto de lei e o parecer do senador Rogério estão baseados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) realizado em 2009, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, o então ministro relator do caso, Ayres Brito, criou a tese do Marco Temporal indígena, que estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
O relator do projeto no Senado, senador Marco Rogério, destacou a importância dessa medida para garantir segurança e paz tanto para as populações indígenas quanto para as não indígenas, especialmente do campo. Segundo ele, não é aceitável que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja controvérsias sobre a qualificação de determinada terra como indígena, colocando em risco a subsistência e a integridade física de famílias inteiras.
No entanto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez duras críticas ao projeto, considerando-o prejudicial aos povos indígenas, e ressaltou a falta de análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos. Ela também mencionou que o STF está reavaliando o tema e a tendência é que a tese do Marco Temporal seja derrubada. O movimento indígena tem se mobilizado contra o projeto, alegando que ele ignora o fato de que muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras antes de 1988.
Um pedido de audiência pública para discutir o projeto na CCJ antes da votação marcada foi negado pelo plenário, com 15 votos contra oito. O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) argumentou que a audiência seria desnecessária, uma vez que o debate já ocorreu na Comissão de Agricultura.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), afirmou que a leitura do parecer do projeto do Marco Temporal violou um acordo firmado entre as lideranças partidárias e os povos indígenas. Ele protestou contra o atropelo de acordos e dos procedimentos, além do próprio STF que está julgando o tema. Randolfe prometeu reorganizar as forças governistas para a votação do projeto na próxima semana.
Com a votação adiada, a discussão sobre o Marco Temporal indígena continuará em destaque na política brasileira, com diferentes posicionamentos e interesses envolvidos. A decisão final terá um impacto significativo tanto para os povos indígenas quanto para os demais brasileiros.+A
