Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já se manifestaram contrários ao marco temporal, juntando-se a Barroso nessa posição. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor da tese. Com isso, o STF caminha para formar uma maioria de seis votos contra a validade do marco temporal.
No entanto, vale ressaltar que o alcance da decisão ainda precisa ser definido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Embora ele tenha votado contra o limite temporal, estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Segundo esse entendimento, esses proprietários seriam indenizados por benfeitorias e pela terra nua, caso as terras fossem consideradas áreas indígenas.
A tese defendida pelos proprietários de terras argumenta que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No entanto, os indígenas são contra esse entendimento, alegando que ele limita seus direitos e ignora a realidade histórica de ocupação dessas terras.
O processo que motivou essa discussão no STF trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. Essa área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. A decisão tomada pelo STF nesse julgamento terá consequências significativas não apenas para essa área, mas também para outras disputas de demarcação de terras indígenas em todo o país.
Em suma, o STF retomou o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, com a maioria dos ministros se posicionando contra essa tese. No entanto, o alcance da decisão ainda está em discussão e dependerá do voto do ministro Moraes. Essa decisão terá implicações importantes para os direitos indígenas no Brasil.
