Em 2021, o STF já havia negado os argumentos dos estados e confirmado a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que regula a forma de atualização do piso nacional dos professores. Na ocasião, o Tribunal julgou a ação direta improcedente e fixou a seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.
Os estados, então, apresentaram embargos de declaração, que foram analisados e recusados pelo STF. O ministro relator, Luís Roberto Barroso, votou pela recusa dos embargos.
Atualmente, o piso do magistério é de R$ 4.420,55 para início de carreira, considerando uma jornada de no máximo 40 horas semanais.
A discussão em torno do piso nacional dos professores tem sido um tema recorrente no país. Muitos educadores argumentam que o valor atualmente estabelecido não é suficiente para garantir uma remuneração justa e condizente com a importância da profissão. Além disso, há preocupação em relação à desigualdade salarial entre os estados, já que nem todos conseguem pagar o piso estabelecido.
Nesse contexto, a decisão do STF de manter a forma de atualização do piso nacional por meio de uma portaria do MEC pode gerar insatisfação entre os professores e sindicatos. A discussão sobre a necessidade de uma legislação específica para o reajuste salarial dos educadores pode continuar, já que os estados contestaram exatamente essa questão.
No entanto, por ora, a decisão do STF é definitiva e os estados terão que seguir a regulamentação vigente para a atualização do piso do magistério. O debate sobre as condições de trabalho e remuneração dos professores, no entanto, deve continuar em pauta, buscando soluções que permitam uma valorização efetiva da categoria e a garantia de uma educação de qualidade.
