Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (20), o parlamentar destacou que as mudanças nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo presidente da República até o dia 6 de outubro para que possam valer nas eleições municipais de 2024. No entanto, Kajuru ressalta a importância de uma análise criteriosa, pois as alterações propostas são significativas, afetando o Código Eleitoral, a Lei da Eleições e a Lei dos Partidos Políticos.
Segundo o senador, muitos consideram a minirreforma um retrocesso, uma vez que relaxa as regras sobre a prestação de contas de campanha, o uso de dinheiro público pelos partidos políticos e a punição de autores de ilegalidades eleitorais. Diversos pontos do projeto recebem críticas por parte de Kajuru, como a possibilidade de subcontratação de fornecedores sem a necessidade de informar à Justiça quem recebeu o dinheiro, o que pode abrir espaço para irregularidades.
Além disso, o senador discorda da autorização para doações por meio do PIX, sem a obrigatoriedade de usar o CPF como chave, o que pode facilitar a lavagem de dinheiro. Kajuru também argumenta que a proposta pode reduzir a participação das mulheres no processo eleitoral, ao estipular que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas deixe de ser obrigatória para as legendas, passando a ser cumprida apenas pelas federações partidárias.
O senador ressalta a importância de evitar retrocessos e medidas que possam ser vistas como prejudiciais ao sistema eleitoral. Ele ressalta a pressa com que as discussões ocorreram na Câmara dos Deputados, onde em apenas uma semana foram feitas as audiências, discussões e apreciação do relatório final. Para Kajuru, o Parlamento deve evitar passar a impressão de que está defendendo interesses corporativos e deve atuar em prol da sociedade.
Apesar das críticas, o senador destaca um ponto positivo do projeto, que é a determinação de que as candidaturas-laranja de mulheres passem a ser consideradas fraude e abuso de poder político. Agora, cabe ao Senado analisar a proposta com cautela e responsabilidade, levando em consideração os anseios da sociedade e garantindo a transparência e eficiência do sistema eleitoral.
