A lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais, Lei 12.319 de 2010, será alterada pelo texto em discussão no Senado, que também inclui a função de guia-intérprete. Para exercer as profissões de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras, será necessário possuir diploma em curso de educação profissional ou bacharelado na área, ou ainda ser aprovado em exame de proficiência após completar curso de extensão na especialidade.
Além disso, o projeto detalha as funções privativas de cada profissional e estabelece uma jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais, determinando que o trabalho em período superior a uma hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves, enfatizou a importância dos tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras para a educação das pessoas que se comunicam utilizando essa língua. Segundo ela, é fundamental que esses profissionais possuam os conhecimentos técnicos necessários para desempenhar suas funções de forma adequada.
Damares apresentou duas emendas de redação em seu relatório, incluindo uma sugestão para substituir a expressão “pessoas surdas e surdocegas” por “pessoas surdas ou surdocegas”, a fim de evitar interpretações equivocadas de que toda pessoa cega é necessariamente surda.
Antes da votação no Plenário, foi aprovado um requerimento de urgência formulado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para dar celeridade à deliberação da matéria.
Durante os pronunciamentos, os senadores ressaltaram a importância da aprovação desse projeto de lei. O senador Weverton (PDT-MA) destacou a necessidade de inclusão das pessoas surdas e surdocegas e ressaltou que mais de 10 milhões de brasileiros dependem desse olhar do Estado. Ele também lembrou das dificuldades enfrentadas por sua irmã, que só aprendeu Libras já na fase adulta.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o Estado brasileiro precisa fazer mais pelas pessoas com deficiência, criticando o foco excessivo no impacto financeiro em detrimento de um olhar mais humano para essas questões. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) elogiou a atenção dada por Michelle Bolsonaro para a questão da interpretação em Libras, mas ressaltou que o Estado sempre virou as costas para as pessoas com deficiência. A senadora Leila Barros (PDT-DF) saudou o compromisso do Senado com a pauta da inclusão e ressaltou que políticas públicas efetivas podem mudar a história de vida de uma pessoa com deficiência e de sua família.
Ao final da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que estava presidindo a sessão, reconheceu a importância dos profissionais de Libras e destacou que eles fazem a diferença na vida de milhares de brasileiros que muitas vezes não recebem a atenção devida do Estado.
Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que o projeto se torne lei e as novas regulamentações em relação ao exercício das profissões de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras possam entrar em vigor.
