Repórter São Paulo – SP – Brasil

Coronel da reserva defende aprovação de lei para regulamentar uso de câmeras corporais pela polícia em todo o país.

O uso de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar tem sido objeto de debate, e o ex-responsável pelo programa em São Paulo, coronel da reserva Robson Cabanas Duque, defende a aprovação de uma lei no Congresso Nacional para estabelecer os parâmetros de uso do equipamento pelas polícias do país. Ele gerenciou o projeto Olho Vivo até 2022, período em que houve uma redução na letalidade policial e no número de mortes de policiais militares no estado.

Atualmente, o programa paulista está sendo questionado pelo governo de Tarcísio de Freitas, que chegou a afirmar durante a campanha eleitoral que extinguiria a ação, mas posteriormente recuou. O posicionamento atual do governo em relação ao tema não foi informado. Por outro lado, o governo Lula estuda implantar a medida em nível federal e incentivar a adoção pelos estados.

Cabanas ressalta a importância de uma política clara para o uso das câmeras corporais, com financiamento para as forças que desejam adotar o equipamento, além da disponibilização de know-how, material didático e protocolos mínimos de emprego. Ele destaca a necessidade de uma lei que esteja em conformidade com os direitos constitucionais, códigos processuais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação.

O coronel da reserva e o Instituto Sou da Paz elaboraram uma nota técnica para orientar o governo e os estados sobre as melhores formas de implantação do programa. Segundo a nota, o uso de câmeras nos uniformes contribui para a redução de mortes e para a maior profissionalização das polícias, mas deve ser aplicado com um planejamento detalhado e com a aceitação dos policiais.

Cabanas destaca que a iniciativa pode partir internamente, como uma solução técnica, reduzindo a dependência do apoio político. Ele cita o caso de São Paulo, onde a ideia surgiu dentro da instituição em 2014 e passou por várias gestões de governo até ser implantada em 2020. O coronel ressalta a importância da disponibilidade de empresas que ofereçam tecnologia avançada, como a gravação de turno completo, que permitiu à PM de São Paulo obter bons resultados.

Ele também menciona a revisão de vídeos aleatórios feita por sargentos e tenentes, uma prática que, segundo ele, é realizada apenas pela polícia metropolitana de Londres e pela PM de São Paulo. No entanto, não foi informado se essa prática continua na administração de Tarcísio de Freitas.

Cabanas enfatiza que as câmeras corporais não são a solução mágica para a segurança pública, mas são um instrumento importante para o desenvolvimento das forças de segurança. Ele ressalta que, muitas vezes, a discussão em torno do tema se concentra na redução da letalidade e na desconfiança em relação às ações dos policiais, sem aprofundar a análise dos reflexos positivos que a tecnologia pode trazer. Ele afirma que, ao perceberem o sucesso da política pública, as autoridades passam a buscar maneiras de melhorar ainda mais o sistema, integrando outras funcionalidades, como reconhecimento facial, comunicação de voz e drones.

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