Após semanas de negociação com diversos setores interessados, a senadora apresentou um novo texto com ajustes, considerados fruto de um amplo consenso e valiosas contribuições dos principais atores associados à matéria da mudança do clima. Uma das principais definições do texto é que as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano ficarão sujeitas ao mercado regulado, representando um recorte horizontal para as emissões, e não por setores. Essa medida atinge principalmente a indústria.
Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter terminativo na comissão, ou seja, se for aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Dentre as alterações feitas pela relatora no parecer, destacam-se as seguintes:
– Regra que permite a dedução das despesas relacionadas à redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa vinculadas à geração dos ativos definidos na lei e dos créditos de carbono, incluindo gastos administrativos e financeiros necessários à emissão, ao registro e à negociação, da base de cálculo do IRPJ no lucro real.
– Possibilidade de realização de projetos e programas de geração em unidades de conservação e em florestas públicas não destinadas, modificando um dispositivo relacionado à geração dos ativos de carbono em áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais.
– Definição de que as obrigações para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Alocação se aplicam apenas às atividades com metodologias de mensuração estabelecidas, atendendo a uma demanda da bancada ruralista.
– Maior participação dos Estados no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões por meio do Comitê Técnico Consultivo Permanente.
É importante ressaltar que o avanço desse projeto no Senado coincide com a disputa entre a Câmara e o Senado sobre a regulamentação do mercado de carbono no país. Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende uma discussão conjunta entre o Congresso e o Poder Executivo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que o Senado vem discutindo um texto com o governo e que as negociações estão avançadas junto à relatora, a senadora Leila Barros.
Portanto, a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil está em processo de avanço legislativo, com possíveis impactos na indústria e nas metas nacionais de redução de emissões. Aguarda-se a votação do projeto na próxima semana para que se tenha uma definição sobre a regulamentação desse mercado tão relevante para a pauta ambiental.
