O projeto, originário da Câmara dos Deputados, tem como objetivo indenizar os filhos separados dos pais que foram diagnosticados com a doença. Anteriormente conhecida como “lepra”, a hanseníase obrigava os doentes a se afastarem do convívio social e se isolarem em casas, seringais ou em hospitais-colônias.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do projeto na comissão, o Estado deve compensar as sequelas que essas famílias sofreram devido a essa política implantada em 1920 e que durou até 1986. Ela ressaltou que o isolamento compulsório resultou em graves problemas psiquiátricos, psicológicos e sociais para os filhos, que foram privados do convívio familiar. O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além da pensão vitalícia para os doentes colocados em isolamento, a proposta também assegura um valor não inferior a um salário mínimo de pensão para os que foram isolados pelo Estado brasileiro no passado. Atualmente, a pensão é reajustada por portarias do governo e corresponde a R$ 1.940,33.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, o valor da pensão será concedido somente a partir do requerimento do interessado, não produzindo efeitos retroativos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que já chefiou o Ministério dos Direitos Humanos, alertou que muitas pessoas desconhecem o amparo previsto na lei e pediu para que a população busque esse direito no Ministério.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou a importância do diagnóstico precoce da hanseníase, pois a doença tem cura e pode ser tratada facilmente. Ele destacou que é fundamental que as pessoas fiquem atentas a manchas esbranquiçadas na pele, acompanhadas de alteração de sensibilidade, para procurarem ajuda médica o quanto antes.
Em resumo, o projeto aprovado pela CAS busca indenizar os filhos separados dos pais com hanseníase que foram colocados em isolamento forçado até 1986. A proposta prevê o pagamento de uma pensão mensal, intransferível e não inferior ao salário mínimo atual. Agora, o projeto segue para análise da CAE, e, caso seja aprovado, proporcionará um amparo financeiro aos filhos das vítimas dessa política governamental.
