O projeto já foi aprovado em primeira discussão e a última audiência sobre o tema aconteceu no dia 5 deste mês. De acordo com o texto, o benefício será concedido para imóveis residenciais e comerciais localizados em um território que abrange as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. O objetivo é amenizar os impactos negativos causados pelo fluxo de dependentes químicos na região.
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário disponível no site da Câmara Municipal. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, através do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A audiência pública é uma oportunidade para a população se informar sobre o projeto de lei e suas consequências para a região da Cracolândia. Além disso, é uma forma de participar ativamente do processo de discussão e contribuir com sugestões e ideias. A transparência e a participação da sociedade são elementos essenciais para o bom funcionamento do sistema democrático.
O PL 448/2023 tem como objetivo principal promover a revitalização da região da Cracolândia, buscando soluções para os problemas enfrentados pelos moradores e comerciantes locais. A isenção de IPTU pode ser um incentivo para que mais pessoas invistam na área e contribuam para a sua transformação.
A audiência pública é uma etapa importante do processo legislativo, pois permite que diferentes atores envolvidos no tema possam expor suas opiniões e argumentos. É fundamental que a sociedade esteja atenta e participe desses momentos para garantir que as decisões tomadas estejam em consonância com os interesses e necessidades da população.
Portanto, é essencial que os cidadãos interessados no tema acompanhem a audiência pública e manifestem suas opiniões. A participação ativa da sociedade é fundamental para que as decisões tomadas sejam legítimas e representativas, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
