Rodrigues criticou o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. Até o momento, o placar da ação está 5 a 1 a favor da descriminalização, porém o julgamento foi suspenso após pedido de vista. O senador argumentou que essa questão é prerrogativa do Congresso Nacional e está sendo equivocadamente defendida no STF.
Segundo Rodrigues, se uma quantidade específica de drogas for estabelecida por lei, os traficantes rapidamente irão se adaptar e passarão a portar apenas a quantidade legal permitida. Isso é uma lógica inevitável. Dessa forma, quando forem descobertos pela autoridade policial, eles alegarão ser meros consumidores e, com facilidade, continuarão com suas atividades criminosas.
Essa proposta de emenda à Constituição é de extrema importância para o combate ao tráfico de drogas no país. Ela traz a possibilidade de diminuir as brechas legais que permitem que traficantes escapem impunes, fingindo serem apenas usuários. Com a criminalização do porte e da posse de substâncias ilícitas em qualquer quantidade, fica mais fácil para a polícia identificar e punir os verdadeiros traficantes.
Além disso, é importante ressaltar que o uso de princípios ativos da cannabis para fins medicinais tem se mostrado benéfico em muitos casos, trazendo alívio para pacientes que sofrem com doenças graves. Portanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre a criminalização do tráfico e a utilização medicinal dessas substâncias.
Para que essa PEC seja aprovada e implementada de forma efetiva, é fundamental o apoio de todos os parlamentares. Somente através de um trabalho conjunto e incansável será possível combater o tráfico de drogas e garantir um país mais seguro e saudável para todos os cidadãos.
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