Programa Nota Fiscal Paulista devolve R$ 18,2 bilhões em créditos e prêmios aos cidadãos de São Paulo

A Nota Fiscal Paulista, um programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo em outubro de 2007, tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos por meio da distribuição de créditos aos consumidores que solicitam o documento fiscal. Esse sistema distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais, proporcional ao valor da nota, aos consumidores que informam CPF ou CNPJ.

Essa devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. Além disso, os consumidores também têm a opção de doar o documento fiscal a uma entidade cadastrada no programa, sendo essa uma decisão pessoal e exclusiva.

Uma novidade implementada desde janeiro de 2019 é a liberação mensal dos créditos para os consumidores e instituições assistenciais cadastradas no programa. Os valores ficam disponíveis por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Desde o início do programa, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aproximadamente R$ 18,2 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Ao longo dos anos, foram realizados 178 sorteios no programa, proporcionando ainda mais vantagens aos participantes.

Para conferir os créditos disponíveis, aderir aos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, os consumidores podem acessar o site oficial do programa. Além disso, também é possível baixar o aplicativo em smartphones e tablets, o que facilita ainda mais o acesso às informações e benefícios do programa.

Com todas essas vantagens, a Nota Fiscal Paulista se destaca como uma iniciativa que busca estimular a cidadania fiscal e trazer benefícios significativos aos consumidores. Ao solicitar o documento fiscal e informar CPF ou CNPJ, os cidadãos não só contribuem para a redução da carga tributária, como também têm a oportunidade de utilizar os créditos em seu benefício próprio ou fazer doações a entidades assistenciais.

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