O mapa faz parte da proposta da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LPUOS), também conhecida como Lei de Zoneamento. Essas regras precisam ser atualizadas para se adequar ao novo Plano Diretor.
Enquanto o plano direciona como as regiões devem ser desenvolvidas, o zoneamento especifica o que pode ou não ser construído em cada quadra da cidade. Com a apresentação do mapa, a prefeitura contradiz o discurso anterior de que não era necessário apresentar o documento, já que não se tratava de uma reconstrução do zoneamento.
A revisão da LPUOS está sendo questionada pelo Ministério Público de São Paulo, que alega falta de transparência por parte da gestão Nunes. Especialistas em urbanismo destacam que é impossível discutir o zoneamento sem um mapa.
Nesse contexto, a apresentação visual da expansão das áreas de construção permitida ocorreu antes da última audiência pública, que será realizada pela prefeitura antes do envio da proposta para a Câmara Municipal. A audiência será realizada virtualmente no dia 2 de outubro.
A indicação visual do zoneamento é importante porque pode influenciar a valorização dos lotes e imóveis nas quadras indicadas, bem como nas áreas ao redor. Bianca Tavolari, especialista em legislação e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), destaca que o mapa está ampliando os eixos abaixo do potencial permitido pelo Plano Diretor, mas não indica claramente quais foram os critérios utilizados.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), que é relator da revisão do Plano Diretor na Câmara e também será responsável pelas regras de zoneamento, afirmou que o mapa mostra expansões de eixos em desacordo com o que foi aprovado no plano. Ele é contra dispositivos incluídos pela prefeitura que podem prejudicar a ampliação da construção nas zonas eixo.
Uma das possíveis razões para a restrição dos eixos é a inclusão de restrições na proposta do Executivo, como a proibição da verticalização de quadras com barreiras urbanas, ladeiras e outras condições que dificultem o acesso ao transporte público.
Até o momento, a Secretaria de Urbanismo não se pronunciou sobre o assunto.
