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Ministro do STF libera assessor de Bolsonaro de depoimento na CPMI, gerando críticas sobre poder investigativo da comissão

Na tarde de terça-feira (19), foi anunciada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, de liberar o segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti, de comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Crivelatti é assessor do presidente Jair Bolsonaro e está sendo investigado pela Polícia Federal por supostamente estar envolvido na venda de presentes recebidos em eventos oficiais.

Essa não é a primeira vez que um depoente consegue se ausentar da comissão. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, ressaltou a preocupação com o fato de que essas liminares estão retirando o poder constitucional de investigação da comissão. Para ela, é imprescindível que a CPMI tenha autonomia para investigar a fundo todos os fatos relacionados ao ocorrido no dia 8 de janeiro.

A decisão do ministro Mendonça gerou indignação em grande parte dos parlamentares e da opinião pública. Muitos alegam que a decisão é uma preocupante interferência do Poder Judiciário no trabalho do Legislativo. Além disso, há o receio de que essa medida possa abrir precedentes para futuras investigações, prejudicando a transparência e a busca pela verdade no cenário político.

Vale destacar que a CPMI do 8 de Janeiro foi criada com o objetivo de apurar as circunstâncias da invasão do Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos, ocorrida no dia mencionado. Dessa forma, todos os depoimentos são fundamentais para esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais culpados.

Diante desse cenário, alguns parlamentares têm defendido a adoção de medidas para assegurar que os depoentes não possam se furtar ao comparecimento na comissão. Além disso, há também quem acredite que é necessário rever a legislação sobre a concessão de liminares que permitem a ausência dos investigados em CPIs e CPMIs.

Fato é que a decisão do ministro Mendonça reacendeu o debate sobre a interferência do Judiciário nos trabalhos do Legislativo, bem como sobre a importância de garantir a efetividade das investigações parlamentares. Resta aguardar os desdobramentos desse caso e acompanhar de perto a atuação da CPMI do 8 de Janeiro na busca pelos esclarecimentos necessários para a sociedade.

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