União, estados, Distrito Federal e municípios terão um prazo de um ano para elaborar os planos em colaboração, a partir da publicação da lei. Após esse prazo, os documentos deverão ser atualizados e publicados em até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.
A lei estabelece diversos objetivos para os planos, entre eles a redução das faltas ao trabalho e a melhoria do desempenho dos profissionais da educação. Também são metas da política pública a formação continuada, a inovação, a valorização do trabalhador, a promoção da saúde, a autonomia e a participação ativa.
Para avaliar os resultados e os impactos no clima organizacional, os planos deverão conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas, que serão publicados anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. Além disso, será obrigatório o acompanhamento de dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho.
Dentre as diretrizes previstas na lei, estão o estabelecimento de relações interpessoais no trabalho com foco na mediação e harmonia, o engajamento dos trabalhadores com planejamento participativo e a implementação de medidas de proteção à saúde integral. As diretrizes deverão ser desenvolvidas por meio de planos de qualidade de vida no trabalho, com o objetivo de melhorar o clima organizacional e promover a produtividade resultante do sentido humano do trabalho.
Um dos argumentos apresentados durante a tramitação do projeto no Senado foi a susceptibilidade dos educadores a infecções, problemas na voz e estresse decorrentes do trabalho. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, defendeu a implementação de políticas públicas específicas para a prevenção do adoecimento dos profissionais da educação.
O projeto foi aprovado pelo Senado em agosto e agora, com a sanção presidencial, passa a vigorar como lei.
