Decisão de ministro do STF gera discordâncias entre membros da CPMI do 8 de Janeiro.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que autorizou Osmar Crivelatti a não comparecer ao depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, tem causado discordâncias entre os membros do colegiado. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, afirmou que a Advocacia do Senado já recorreu da decisão e que irá solicitar audiência com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o ministro Mendonça e o ministro Kassio Nunes Marques. A intenção é solicitar que casos como esses sejam votados pelo Pleno do tribunal.

Maia ressaltou a importância de definir efetivamente a possibilidade da CPI existir ou não, uma vez que a convocação de pessoas é um instrumento importante de investigação. O presidente da CPMI pretende levar essa posição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja feito um questionamento ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Caso o STF entenda que é possível um ministro impedir a convocação da CPMI, Maia acredita que o instituto da CPMI pode acabar no Congresso Nacional.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, considera as decisões do STF preocupantes e que estão ferindo o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, que diz respeito aos poderes de investigação da autoridade judicial. Ela ressaltou a importância do depoimento nas CPIs e a necessidade de tomar outras medidas para garantir o funcionamento adequado da comissão.

O senador Sérgio Moro também apoia a necessidade de resguardar o poder investigatório das CPIs. Ele sugeriu a realização de gestões no STF e a apresentação de uma ADPF para buscar uma solução para a questão. Já o deputado Aluisio Mendes afirma que não se pode admitir decisões do Supremo dessa magnitude e que isso é algo novo que não ocorria nos anos anteriores.

Além disso, parlamentares como Laura Carneiro e Flávio Bolsonaro criticaram as decisões do STF, considerando-as políticas e uma violação da prerrogativa de investigação do Congresso Nacional. Por outro lado, o senador Eduardo Girão apontou a indignação coletiva como irracional e acredita que a comissão perdeu credibilidade perante a opinião pública.

Por fim, a CPMI também discutiu a convocação do comando da Força Nacional de Segurança, acusado de não ter agido no dia 8 de janeiro. Os senadores Jorge Seif e Esperidião Amin defenderam a necessidade de ouvir o comando da Força Nacional para esclarecer essa questão. O presidente da CPMI, Arthur Maia, afirmou que está buscando construir um acordo para aprovar o requerimento, juntamente com outros cinco pendentes. A votação está prevista para a próxima terça-feira.