Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, ressalta que é fundamental reconhecer que as crianças estão presentes na internet e que é responsabilidade das empresas que atuam nesse tipo de publicidade, assim como das próprias plataformas, garantir que crianças e adolescentes não tenham acesso a esse tipo de conteúdo.
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Taurus, empresa fabricante de armas de fogo, pare de fazer publicidade online de seus produtos. Caso a empresa não cumpra a determinação, estará sujeita a multa diária. A decisão foi tomada após recurso interposto pela Comissão Arns, Idec e Intervozes.
O acórdão da decisão destaca os diversos ataques e massacres em escolas brasileiras cometidos por adolescentes que tiveram acesso a armas de fogo. Cifali reforça que esse é um assunto que está intimamente ligado à internet, publicidade e acesso a conteúdo inadequado on-line.
Dados do Instituto Alana mostram que grande parte das crianças e adolescentes se encontra no ambiente digital. Em 2017, uma em cada três pessoas que utilizavam a internet era uma criança. Comparativamente, os jovens são o grupo mais conectado e muitas vezes estão nesses ambientes sem a supervisão dos pais ou responsáveis.
A sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo enfatiza que a publicidade de armas é permitida apenas em publicações especializadas e não deve ser divulgada na internet, em sites e redes sociais.
Amanda Scalisse, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, que atuou junto com as entidades que recorreram ao tribunal, afirma que essa decisão reafirma as normas legais brasileiras sobre o desarmamento e serve de precedente para inibir ações similares de outras empresas.
Em resposta, a Taurus afirma que cumpre estritamente a legislação e a regulamentação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária ao usar a internet e as redes sociais. A empresa também declara que é uma das mais rigorosas no cumprimento dessas normas e que recorrerá da decisão para garantir seu direito de uso da internet e divulgação de seus produtos, de acordo com as normas em vigor.
Essa decisão da Justiça de proibir a Taurus de fazer publicidade online de seus produtos é um avanço importante para proteger as crianças e adolescentes do acesso a conteúdos inadequados relacionados a armas de fogo na internet. Além disso, ela reafirma as normas legais brasileiras sobre o desarmamento e pode servir de exemplo para inibir práticas semelhantes de outras empresas.
