As empresas beneficiárias do Profert poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos e materiais de construção com suspensão, alíquota zero ou isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Além disso, as empresas também terão os mesmos benefícios em relação ao PIS/Pasep e Cofins na prestação ou importação de serviços destinados ao projeto, na locação de máquinas e equipamentos, e na importação de serviços relacionados à exploração de marcas e patentes, fornecimento de tecnologia e assistência técnica.
Outra alteração proposta pelo projeto é a concessão de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação dos insumos necessários para a produção de fertilizantes, além da instituição de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins na aquisição ou importação desses insumos.
O senador Laércio Oliveira destaca que o Brasil é um dos maiores mercados consumidores de fertilizantes do mundo, porém, importa cerca de 80% do que consome. Segundo ele, a pandemia e a guerra da Ucrânia evidenciaram os problemas relacionados ao suprimento de fertilizantes importados, como dificuldades de logística, encarecimento do frete e escassez dos produtos. Isso prejudica o agronegócio e impede o país de alcançar seu potencial.
O senador Eduardo Gomes, relator do projeto, ressalta a importância do Profert para a soberania nacional, já que a dependência brasileira da importação de fertilizantes sujeita o país a “caprichos estrangeiros na negociação desses insumos”. Além disso, ele acredita que o programa pode ser um importante motor de geração de empregos.
No entanto, é importante considerar o impacto financeiro que o Profert pode causar. De acordo com estimativa do Ministério da Fazenda, o impacto orçamentário-financeiro provocado pelo projeto seria de mais de R$ 1,7 bilhão em 2024, 2025 e 2026. O senador Eduardo Gomes sugere incluir os efeitos da renúncia fiscal prevista no projeto de lei orçamentária anual de 2024.
O projeto segue agora para a Comissão de Agricultura, onde será debatido e poderá receber novas alterações antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, as empresas beneficiadas pelo Profert terão cinco anos para usufruir dos benefícios tributários previstos. A expectativa é que o programa incentive a produção nacional de fertilizantes e contribua para o desenvolvimento da indústria do país.
