Câmara Municipal de São Paulo cassa mandato do vereador Camilo Cristófaro por quebra de decoro parlamentar com frase racista

A Câmara Municipal de São Paulo deliberou nesta terça-feira, 19, pela cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante). A decisão foi tomada com 47 votos favoráveis e 5 abstenções, após o plenário da Casa considerar que Cristófaro cometeu quebra de decoro parlamentar ao proferir uma frase racista durante a CPI dos Aplicativos, em maio do ano passado. Com o afastamento, o suplente de Cristófaro, Adriano Santos (PSB), será convocado para assumir a vaga.

Durante a sessão desta terça, o vereador e seu advogado tiveram duas horas para apresentar a defesa. Durante o seu pronunciamento, Cristófaro refutou as acusações, afirmando que “nunca foi chamado de racista em nenhum canto desta cidade”. Já o advogado do vereador, Ronaldo Alves de Andrade, fez uma comparação polêmica, associando o caso de Cristófaro ao julgamento de Adolf Eichmann, oficial da Alemanha Nazista considerado o arquiteto do holocausto. Para Andrade, assim como o Tribunal de Jerusalém estava enviesado para condenar Eichmann, o plenário da Câmara já iniciou a sessão com a convicção de cassar Cristófaro.

A representação contra Cristófaro foi feita pela vereadora Luana Alves (PSOL) depois que o vereador proferiu uma frase racista durante uma sessão híbrida da CPI dos Aplicativos. Em um áudio vazado, Cristófaro disse: “Olha só, lavando a calçada. Isso é coisa de preto”. Em razão da repercussão negativa, o diretório estadual do PSB desfiliou o vereador. O presidente estadual da sigla, Jonas Donizette, foi responsável pela decisão.

Um dia após o episódio, Cristófaro se retratou publicamente, pedindo desculpas à população negra. Ele destacou que a fala racista não condizia com suas ações, que sempre buscaram garantir a cidadania dos paulistanos, especialmente daqueles que enfrentam barreiras de acesso aos direitos devido ao racismo estrutural.

Na Justiça, entretanto, o caso de Camilo Cristófaro foi arquivado. O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou a denúncia argumentando que a fala do parlamentar poderia até ser considerada discriminatória, mas não foi proferida com intenção de discriminar. Segundo Soares, a frase foi tirada de um contexto de brincadeira e pilhéria, e não de segregação.

A cassação do mandato de Camilo Cristófaro demonstra a importância de coibir a prática de discursos racistas no âmbito político. A decisão da Câmara Municipal de São Paulo, embasada na quebra de decoro parlamentar por parte do vereador, envia uma mensagem clara de que expressões racistas não serão toleradas e punições serão aplicadas. No entanto, vale destacar que o arquivamento do caso na justiça levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas tomadas para combater a discriminação racial. Afinal, mesmo sem a condenação judicial, a responsabilidade do vereador foi reconhecida pelos seus pares e levou à sua cassação.

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