No requerimento, a parlamentar menciona dois decretos federais que são relevantes para o setor cultural. O Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, regulamenta a Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões para Estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de serem aplicados em ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Já o Decreto nº 11.543, de 23 de março de 2023, trata sobre mecanismos de fomento ao sistema de financiamento à cultura, que inclui a Lei nº 14.399/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc 2.
Além do tema das leis emergenciais para o setor cultural, o requerimento também prevê a realização de Audiências Públicas sobre formação cultural, espaços culturais de gestão comunitária e lei de fomento à periferia.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, através do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes terá início às 19h do dia 3/10 e terá como tema principal as leis de emergência para o setor cultural. Para mais informações sobre o evento, é possível entrar em contato através do e-mail educ@saopaulo.sp.leg.br.
