O Projeto de Lei 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), tem como objetivo incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode resultar na redução dos impostos incidentes sobre esses jogos.
A proposta define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, que permitem ao usuário controlar a ação e interagir com a interface. Além disso, engloba os dispositivos e acessórios usados para executar esses jogos, como consoles, aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidas com o objetivo de entretenimento por meio de jogos.
O texto também exclui explicitamente as máquinas caça-níqueis e assemelhadas da definição de “jogo eletrônico”. Os jogos de fantasia, também conhecidos como e-sports, são definidos como aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
De acordo com o projeto, será permitida a promoção de disputas envolvendo os usuários de jogos eletrônicos e de jogos de fantasia, incluindo a distribuição de prêmios. Além disso, os jogos eletrônicos poderão ser utilizados para fins didáticos no ambiente escolar, para fins terapêuticos e para treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas.
Além do projeto de lei sobre jogos eletrônicos, outros dois acordos internacionais estão na pauta da sessão. O PDL 165/2022 aprova um acordo do Mercosul de 2019 sobre a proteção de indicações geográficas originárias. Já o PDL 264/2022 aprova um acordo de 2017 entre o Brasil e o Malaui sobre dependentes de pessoal diplomático.
A votação dessas pautas traz à tona a importância de regulamentar a indústria de jogos eletrônicos e reconhecer os jogos de fantasia como uma modalidade esportiva virtual. Além disso, os acordos internacionais em discussão mostram a preocupação do país em proteger indicações geográficas e estabelecer acordos bilaterais com outros países.
A expectativa é que, com a aprovação dessas proposições, o setor de jogos eletrônicos seja impulsionado, resultando em novos investimentos e oportunidades para os produtores e desenvolvedores locais. Além disso, a regulamentação dos jogos de fantasia como e-sports promove o reconhecimento dessa modalidade como uma atividade esportiva legítima.
Vale ressaltar que as votações dessas pautas são fundamentais para o desenvolvimento e fortalecimento do setor de jogos eletrônicos no Brasil, que tem se mostrado cada vez mais promissor e lucrativo. Com a redução dos impostos e a criação de um marco legal, espera-se que o crescimento da indústria seja ainda mais expressivo nos próximos anos.
Acompanharemos de perto o desfecho dessa sessão e as possíveis repercussões que essas votações poderão ter no setor de jogos eletrônicos e nos acordos internacionais firmados pelo Brasil. Espera-se que as decisões tomadas sejam favoráveis ao desenvolvimento do setor e à proteção dos interesses do país nos acordos internacionais.
