A apresentação dos dados durante a Audiência Pública é uma exigência da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Essa medida tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo através do Portal da Câmara, mais especificamente pelo Salão Nobre, disponível no link Auditórios Online. Além disso, também será possível acompanhar o evento pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
O objetivo da Audiência Pública é permitir que a população acompanhe e participe do debate sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde. Será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e conhecer de perto as ações e investimentos realizados no setor de saúde no decorrer do 2º quadrimestre de 2023.
O evento é de extrema importância para a transparência e o controle social, já que permite que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos na área da saúde. Dessa forma, é possível fiscalizar a gestão dos recursos e garantir que eles sejam utilizados da melhor forma possível para atender às demandas da população.
A prestação de contas da Saúde – 2º quadrimestre de 2023 será realizada no dia 27 de setembro, às 13h30. A transmissão poderá ser acompanhada pelo link do Salão Nobre no Portal da Câmara e também nas redes sociais da CMSP. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail saude@saopaulo.sp.leg.br. A participação da população é fundamental para o fortalecimento do controle social e melhoria da gestão pública na área da saúde.
