Os conselheiros tutelares são responsáveis por proteger os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco. Eles atuam em situações de ameaça, violação de direitos, negligência, maus-tratos, exploração sexual e violência física e psicológica. Além disso, os conselheiros também fiscalizam as políticas públicas voltadas para essa faixa etária.
Um exemplo da importância do trabalho dos conselheiros é o caso de uma adolescente atendida pelo conselho tutelar. Ela estava em situação de vulnerabilidade social, sofria maus-tratos e era usuária de substâncias psicoativas. Após intervenção do conselho, a adolescente foi acolhida em um abrigo, junto com seu filho. O conselho promoveu reuniões com diferentes órgãos e com a família da adolescente para que ela pudesse sair do abrigo e voltar para casa, com o apoio necessário.
No entanto, os conselheiros enfrentam desafios, como a necessidade de conhecer e entender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as leis complementares que tratam dos direitos dessa população. Além disso, é fundamental que eles tenham conhecimento sobre a rede de proteção e saibam como acioná-la para garantir atendimento e serviços diversos.
Outro desafio enfrentado pelos conselheiros tutelares é a falta de estrutura. Muitos não possuem os recursos necessários para realizar seu trabalho, como um celular ou um veículo próprio. Além disso, há dificuldades na sistematização de dados sobre os atendimentos prestados, o que dificulta a elaboração de políticas públicas e a identificação dos principais problemas.
Apesar dos desafios, a eleição dos conselheiros tutelares é um momento importante para a sociedade exercer sua cidadania e se mobilizar em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A escolha dos conselheiros é fundamental para garantir a proteção jurídica e social desses indivíduos, e é responsabilidade de todos os cidadãos participar desse processo democrático.
