Esse é o primeiro caso em que um agressor de violência doméstica, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso por descumprir a medida protetiva. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destaca que esse é um marco importante no combate à violência contra as mulheres.
Até então, as vítimas de violência doméstica contavam apenas com a medida protetiva concedida pela justiça, que proibia o agressor de se aproximar delas. Porém, não havia um monitoramento efetivo da medida, o que levou a um alto índice de reincidência e a vítimas que sofriam continuamente agressões.
Desde segunda-feira, quando os criminosos soltos em audiências de custódia passaram a usar tornozeleiras eletrônicas, a Polícia Militar tem conseguido monitorá-los e prendê-los caso descumpram a determinação judicial. Até o momento, já foram colocado 9 tornozeleiras eletrônicas, sendo cinco delas em agressores de violência doméstica.
No caso em questão, o agressor, um homem de 53 anos, já havia recebido uma determinação judicial para não se aproximar da ex-companheira, uma mulher de 69 anos. Porém, na última quarta-feira, ele a agrediu física e verbalmente, além de ameaçá-la de morte. A polícia militar foi acionada e prendeu o agressor em flagrante.
Após audiência no dia seguinte, a justiça determinou a liberdade condicional do agressor, desde que ele utilizasse a tornozeleira eletrônica e não se aproximasse mais da vítima. No entanto, o sistema de monitoramento identificou que o homem violou a medida protetiva ao se aproximar novamente da casa da vítima na noite do mesmo dia da soltura e na manhã de sexta-feira.
Diante dos fatos comunicados pela polícia militar, o Tribunal de Justiça determinou a prisão do agressor, que foi conduzido ao 91ºDP, onde teve sua prisão em flagrante confirmada pelo delegado por descumprimento de medida protetiva.
Esse projeto pioneiro de monitoramento com tornozeleira eletrônica é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Inicialmente, estão disponíveis 200 tornozeleiras para serem usadas nas prisões da capital, a critério do juiz, mas a previsão é que o número de equipamentos seja expandido gradualmente. A Administração Penitenciária está renovando a contratação dos serviços para 8 mil tornozeleiras e a Secretaria da Segurança Pública está finalizando o edital da licitação para suprir essa expansão.
