Vereador propõe projeto de lei para implementar política de assistência à saúde para estudantes da rede pública de educação

A política municipal de assistência à saúde ao estudante da rede pública de educação está no centro das discussões com o Projeto de Lei (PL) 119/2023, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO). O objetivo desse projeto é promover a integração das redes públicas de ensino e saúde, além de estabelecer diretrizes para a atenção à saúde dos alunos, controle social e monitoramento e avaliações permanentes.

Em entrevista exclusiva para a Rede Câmara SP, o vereador Rinaldi Digilio explica que a proposta visa garantir que os estudantes da rede pública tenham acesso adequado à assistência médica. Segundo ele, a saúde dos alunos está intrinsecamente ligada ao seu desempenho acadêmico e ao seu desenvolvimento social.

O PL 119/2023 prevê, entre outras medidas, a criação de um Programa Municipal de Assistência à Saúde Escolar, que será responsável por coordenar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde dos estudantes. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de parcerias entre as secretarias municipais de Educação e Saúde para o desenvolvimento de ações integradas.

Outro ponto importante da proposta é o fortalecimento do controle social, através da participação dos pais, alunos, professores e comunidade no planejamento e na avaliação das políticas implementadas. O objetivo é garantir que as necessidades e demandas dos estudantes sejam ouvidas e atendidas de forma efetiva.

Para Rinaldi Digilio, a aprovação desse projeto é fundamental para garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os alunos da rede pública de educação. O vereador ressalta que é preciso investir não apenas na oferta de serviços médicos, mas também na prevenção e na promoção da saúde, através de ações como programas de alimentação saudável e prática de atividades físicas.

A proposta já está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e aguarda análise nas comissões pertinentes. Caso seja aprovado, o PL 119/2023 poderá se tornar um importante instrumento para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos estudantes da rede pública de educação na cidade.

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