A expectativa é que a ministra seja favorável à descriminalização, mas não se sabe se há maioria no STF para acompanhar o seu voto. Os defensores da descriminalização argumentam que o aborto é uma decisão da mulher e que a sua proibição fere os direitos humanos da gestante. Por outro lado, os opositores defendem que a vida começa na concepção e que, portanto, é necessário proteger o feto.
A possível decisão do STF de liberar a prática do aborto tem gerado reações no Congresso, que argumenta que apenas o Parlamento pode decidir sobre esse assunto. Alguns parlamentares questionam se essa é uma prioridade para a população brasileira ou apenas para um grupo de militantes.
Os defensores da descriminalização lembram que outros países já permitiram a interrupção da gestação por meio do Judiciário. No Uruguai e na Argentina, por exemplo, a liberação do aborto foi decidida pelo Congresso. No México e na Colômbia, a decisão foi do Judiciário.
No Brasil, atualmente, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia. A ação que está sendo analisada pelo STF busca a declaração de inconstitucionalidade de dois artigos do código penal que criminalizam a prática do aborto. Os defensores da ação argumentam que esses artigos são incompatíveis com os direitos fundamentais das mulheres, como o direito à vida, à dignidade, à saúde e ao planejamento familiar.
Quanto ao julgamento em si, existem dois cenários possíveis. Um deles é que Rosa Weber leve o caso para ser analisado pelo plenário físico do STF, devido à relevância do tema. No entanto, se isso não for possível devido a outros casos já previstos, a ministra pode iniciar o julgamento no plenário virtual, onde os ministros divulgam seus votos por escrito.
É esperado que o julgamento seja interrompido por um pedido de vista de um dos ministros e que a decisão final seja tomada pelo próximo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que já se manifestou favoravelmente à descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação.
Caso o STF decida pela descriminalização do aborto, a implementação dependerá dos termos da decisão. A Corte pode determinar a liberação do aborto até 12 semanas ou deixar para um órgão técnico, como o Ministério da Saúde, a definição do tempo limite. Será necessário também uma regulamentação sobre como o procedimento será oferecido nos serviços de saúde públicos e privados.
Para as entidades feministas que defendem a liberação do aborto, a regulamentação poderia ser feita diretamente pelo Poder Executivo, como ocorreu quando o STF autorizou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. Porém, isso provavelmente gerará conflitos e disputas com o Congresso.
De qualquer forma, a possível descriminalização do aborto terá impactos tanto sociais quanto jurídicos. Casos de pessoas condenadas ou processadas por praticar aborto poderiam ser anulados pela Justiça, e a sociedade como um todo terá que lidar com as consequências dessa decisão.