Pacheco enfatizou a importância de não apressar a legislação eleitoral e afirmou que não haverá nenhuma pressa. Ele deixou nas mãos do relator do novo código, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e dos outros membros da CCJ, a decisão sobre a tramitação da minirreforma eleitoral.
Castro elogiou as mudanças propostas pela Câmara e disse que elas representam avanços na legislação eleitoral. Ele acredita que as proposições serão bem recebidas no Senado. No entanto, o senador ressaltou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças entrem em vigor já nas eleições de 2024. Para isso, a proposta precisaria se tornar lei pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 6 de outubro. Isso se deve ao princípio da anualidade eleitoral previsto na Constituição, que determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Surgem dúvidas sobre a possibilidade de aprovar todas as mudanças até o dia 5 de outubro, como ressaltou o relator. A opinião é compartilhada pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE), que manifestaram críticas à minirreforma eleitoral.
Renan Calheiros classificou as mudanças como “casuísticas” e afirmou que elas afrouxam a fiscalização e visam à impunidade. Segundo ele, a proposta também avança sobre o dinheiro público e prejudica os negros e pardos. Teresa Leitão destacou que a reforma foi uma “maxi reforma” em relação às mulheres, ressaltando que elas não devem ser tratadas como peças de xadrez.
Entre as mudanças propostas na minirreforma eleitoral estão a simplificação da prestação de contas dos partidos e candidatos, a permissão de doações de campanha por meio do Pix e o uso de recursos destinados à cota feminina em candidaturas de homens. Além disso, a proposta exige transporte público gratuito nos dias de eleição e autoriza a compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com recursos do Fundo Partidário, bem como o uso desses recursos para despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma também estabelece que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a partir da condenação ou renúncia. Por fim, proíbe as candidaturas coletivas e altera o cálculo para ocupação de vagas que não são preenchidas com base na relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras.
A votação da minirreforma eleitoral no Senado pode ser um processo complexo e demorado. No entanto, a expectativa é que as propostas sejam debatidas de forma aberta e democrática, visando a promover reformas eleitorais adequadas e de acordo com os interesses da população.
