O desmanche em questão não possuía o credenciamento necessário junto ao Detran-SP, o que é exigido por lei federal. O responsável pelo estabelecimento foi autuado pelo Detran-SP e encaminhado à delegacia para prestar depoimento. Além disso, também enfrentará um processo administrativo por falta de rastreabilidade nas peças e comércio irregular de itens de segurança proibidos para venda.
Vale ressaltar que qualquer penalidade só será aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
O Detran-SP destaca a importância de consultar a lista de estabelecimentos credenciados no portal do departamento antes de realizar qualquer compra ou serviço relacionado a veículos. Essa consulta pode ser feita no site www.detran.sp.gov.br, na aba de “Credenciados”. Se a empresa não for encontrada na pesquisa, é recomendado não realizar nenhum procedimento com ela. Também é fundamental exigir sempre a nota fiscal dos serviços realizados.
Essa ação faz parte de um trabalho contínuo do Detran-SP para combater a criminalidade no comércio de peças de veículos furtados e roubados. Além disso, o órgão busca valorizar os comerciantes credenciados, punindo aqueles que atuam ilegalmente nesse mercado.
O Detran-SP tem buscado cooperar cada vez mais com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, para combater desvios de conduta e oferecer melhores serviços à sociedade paulista.
No que diz respeito às ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados tem sido incansável na fiscalização de estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou atuam clandestinamente no mercado. Somente neste ano, mais de três mil ações de fiscalização foram realizadas em diversos tipos de estabelecimentos, como clínicas médicas, clínicas psicológicas, bancas examinadoras de provas práticas, empresas de vistoria, entre outros.
Essas ações visam garantir a segurança e a proteção dos cidadãos, assim como a idoneidade dos serviços prestados no setor automotivo.
