No primeiro dia de julgamento, ocorrido ontem (13), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em seguida, o ministro Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com os votos proferidos até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que diz respeito ao reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda faltam os votos de outros nove ministros.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais e, desde então, permanece detido.
O STF julga também os primeiros quatro denunciados pela participação nos atos. No entanto, mais três ações penais envolvendo os réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro estão na pauta de julgamento. Os três também são acusados pelo Ministério Público de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.
É importante ressaltar que o STF não divulgou a fonte dessa informação durante o julgamento. As informações aqui relatadas foram obtidas através de acompanhamento jornalístico realizado durante o andamento das sessões.
