A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do STF, que condenaram o réu por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante a invasão da Casa. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a ação e permanece detido desde então.
O resultado da condenação foi definido pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber, que ressaltou a gravidade dos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Ela afirmou que foi um “domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”.
No entanto, houve divergências entre os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que não reconheceram que o réu tenha cometido o crime de golpe de Estado. O julgamento também foi marcado por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira alegou que o caso está sendo politizado no STF e argumentou que o réu não possui foro privilegiado, devendo ser julgado pela primeira instância. A advogada ainda contestou a acusação de participação do réu na execução dos atos golpistas.
Essa condenação é um marco importante no combate à impunidade e na preservação do Estado Democrático de Direito. O STF reafirma o compromisso de punir os responsáveis pelos atos que atentam contra a democracia e o patrimônio público. A decisão também serve como um alerta para aqueles que pensam em utilizar meios ilegais e violentos para alcançar seus objetivos políticos.
