A CPI tem como foco apurar possíveis omissões da Braskem na reparação aos moradores de cinco bairros da cidade de Maceió afetados pelo afundamento do solo, causado pela exploração do sal-gema. Cerca de 200 mil pessoas foram prejudicadas por esse acidente, que resultou em rachaduras em casas e prédios e obrigou aproximadamente 55 mil pessoas a abandonarem suas residências e negócios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o requerimento será lido na próxima semana após a confirmação das assinaturas pelos signatários. Após a leitura, será aberto um prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que irão compor o colegiado. A comissão será formada por 11 membros titulares e sete suplentes e terá um prazo de 120 dias para realizar as investigações, com um limite de despesas de R$ 120 mil.
Renan Calheiros justificou a necessidade da CPI devido à suposta falta de transparência da Braskem na reparação dos danos causados. Ele alega que, mesmo após cinco anos do início da catástrofe, a mineradora não teria efetivado a reparação integral dos danos socioambientais. O senador ressalta a importância de medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização, além de recursos necessários para cumprir com essas obrigações.
Além disso, Renan aponta que é necessário investigar a solvência da empresa, as decisões dos acionistas controladores e a distribuição de dividendos mesmo após a constatação do dano socioambiental. Ele também ressalta a importância de considerar os custos de recuperação do desastre durante o processo de venda da empresa, que está em curso.
Segundo registros, o afundamento dos bairros de Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol começou a ser identificado em 2018, após fortes chuvas na capital de Alagoas. A mineração de sal-gema pela Braskem criou crateras subterrâneas, resultando em rachaduras em casas e prédios. Milhares de pessoas foram obrigadas a deixar suas residências e negócios, transformando essas áreas em verdadeiros bairros fantasmas.
A criação da CPI da Braskem é considerada fundamental para investigar a responsabilidade da empresa, construir um fórum de diálogo e negociação e garantir que, mesmo com a venda da empresa, a Braskem cumpra todas as suas obrigações relacionadas ao crime ambiental em Maceió. Ainda não há uma previsão para a instalação e início dos trabalhos da comissão.
