Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a auxílio-aluguel para fugir de relacionamentos abusivos, conforme nova lei sancionada por Lula.

Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão contar com uma importante medida de proteção. Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a Lei Maria da Penha e estabelece o pagamento de um auxílio-aluguel para essas mulheres. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

De acordo com o texto da lei, o apoio financeiro destinado ao aluguel não poderá ter duração superior a seis meses. Além disso, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio caberá aos estados, municípios ou ao Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. No entanto, a decisão de conceder o auxílio-aluguel será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

Essa medida é de extrema importância, já que inúmeras mulheres enfrentam dificuldades para sair de um relacionamento abusivo devido à falta de recursos financeiros. De acordo com o governo federal, a proposta recebeu parecer favorável do Ministério das Mulheres, considerando que apenas 134 municípios brasileiros têm casas-abrigo para acolher mulheres vítimas de violência. Além disso, existem apenas 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.

Os números da violência contra a mulher são alarmantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. É importante ressaltar que essa violência não se limita a agressões físicas, mas engloba também agressões psicológicas, sexuais e patrimoniais. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. No caso das mulheres divorciadas, a média de agressões foi ainda maior, chegando a nove em 2022.

Nesse sentido, o auxílio-aluguel estabelecido pela nova lei representa um avanço significativo no combate à violência doméstica. Ao garantir recursos financeiros para que as mulheres em situação de vulnerabilidade possam se proteger e se afastar do agressor, essa medida proporciona uma chance real de recomeço e de construção de uma vida livre de violência.

Porém, é importante ressaltar que apenas o auxílio-aluguel não é suficiente para enfrentar esse grave problema social. É necessário investir em políticas públicas mais amplas, que englobem a prevenção da violência, a educação para a igualdade de gênero e o fortalecimento das redes de atendimento e acolhimento às vítimas. Somente dessa forma poderemos garantir uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as mulheres possam viver sem medo e com seus direitos plenamente respeitados.