Pereira foi condenado pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Oito ministros seguiram a linha para a condenação por todos os crimes, enquanto outros dois votaram pela condenação em quatro dos cinco crimes pelos quais Aécio era acusado.
O primeiro dia de julgamento, que ocorreu na quarta-feira (13/09), teve o voto de Kassio Nunes Marques, Ministro designado para ser o revisor. Ele votou pela condenação de Aécio em duas das cinco acusações: dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Aécio Lúcio foi o primeiro acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro a ser julgado pelo STF. O ex-funcionário da Sabesp e morador de Diadema divulgou vídeos na entrada do Congresso Nacional e também dentro do plenário do Senado Federal. As filmagens foram compartilhadas em grupos de familiares, amigos e ex-colegas de trabalho.
Após ser retirado do local pelas forças de segurança, Aécio teve sua prisão preventiva decretada enquanto prestava depoimento. Desde então, ele aguardou o julgamento no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Essa condenação marca mais um passo importante no combate aos atos golpistas que ocorreram no início do ano. O STF vem atuando de maneira firme e é fundamental que haja punição para aqueles que colocam em risco a democracia e o Estado de Direito.
Com a condenação de Aécio Lúcio, espera-se que outros envolvidos nos atos golpistas também sejam responsabilizados pelos seus crimes. A justiça deve prevalecer e garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer no país. É necessário fortalecer as instituições democráticas e garantir que o Estado de Direito seja respeitado por todos os cidadãos.
O caso de Aécio Lúcio serve como exemplo de que atitudes antidemocráticas não serão toleradas. O Supremo Tribunal Federal está cumprindo seu papel de guardião da Constituição e mostrando que não há impunidade para aqueles que atentam contra a democracia brasileira.
