Repórter São Paulo – SP – Brasil

Ministro do STF vota pela condenação de réu dos atos golpistas a 7 anos de prisão, mas rejeita acusação de golpe de Estado.

Hoje, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano. Mendonça determinou uma pena de 7 anos e dez meses de prisão para o acusado.

Durante seu voto, o ministro aceitou a condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes pelos quais foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça concordou com a condenação por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

No entanto, o ministro não considerou Aécio culpado pela tentativa de golpe de Estado. Ele argumentou que a punição para essa conduta está inserida na tentativa de abolição da democracia como um todo. Segundo Mendonça, “toda tentativa de golpe de estado traz consigo uma tentativa de abolição de Estado democrático de Direito. Esses manifestantes, vândalos, criminosos não tinham ação idônea para destituir um poder.”

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação total do acusado pelos cinco crimes e definiram penas de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente. Já Nunes Marques condenou Aécio a 2 anos e seis meses de prisão somente pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio.

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e continua detido. Durante o primeiro dia de julgamento, sua defesa alegou que o processo no STF é de natureza política. Segundo os advogados, o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, eles negaram a participação de Aécio na execução dos atos golpistas.

Durante o voto de Mendonça, houve um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendonça questionou a facilidade com que os golpistas depredaram prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. Moraes repreendeu Mendonça e destacou que cinco comandantes da Polícia Militar estão presos, além do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, ter fugido para os Estados Unidos e sido preso após jogar seu celular no lixo. E acrescentou: “Agora, Vossa Excelência vem no plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”.

Em resposta, Mendonça afirmou: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência”. Antes desse bate-boca, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e dirigiu-se a Nunes Marques, que votou contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição da democracia. Mendes declarou: “A cadeira em que o senhor está sentado estava na rua.”

Essas foram as principais informações sobre o voto do ministro André Mendonça e as discussões ocorridas durante o julgamento do caso. O resultado final do julgamento ainda não foi divulgado.

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