Em sua explanação, o ministro Fachin acolheu a condenação pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a Aécio. Entre eles estão: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, três votos já foram proferidos no plenário pela condenação total do réu, com relação aos cinco crimes atribuídos a ele. Além do ministro Fachin, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também já se manifestaram nesse sentido. Por sua vez, André Mendonça votou pela condenação de Aécio em quatro crimes, enquanto Nunes Marques optou pela condenação em apenas dois.
Contudo, a sessão ainda não está concluída, faltando a tomada de votos dos demais ministros, para, assim, chegar a uma decisão final.
Cabe ressaltar que Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa dentro do plenário do Senado e segue preso desde então. Durante a invasão da Casa, o réu chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais, o que aumentou a repercussão de seu caso.
Ao longo do primeiro dia de julgamento, a equipe de defesa de Aécio Pereira sustentou que o processo está sendo conduzido de forma política pelo STF. Alegaram que o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Ademais, o advogado rebateu as acusações sobre a participação de Aécio nos atos, argumentando contra sua responsabilidade.
Esse momento de julgamento marca uma importante etapa ao tratarmos dos atos antidemocráticos ocorridos no Brasil. A decisão final do STF será chave para estabelecer não apenas a punição adequada aos envolvidos nesses atos, mas também para reforçar os valores e a importância da democracia em nosso país.
