A proposta foi sancionada em uma cerimônia fechada no gabinete da Presidência da República. Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, destacou que esse auxílio é mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que visa garantir mais direitos para as mulheres. Ela ressaltou a importância de não permitir que as vítimas permaneçam no mesmo ambiente onde são violentadas pelos seus agressores, enfatizando a falta de opções que muitas vezes essas mulheres enfrentam.
Maria Helena Guarezi está atuando como ministra em exercício, uma vez que a titular, Cida Gonçalves, está em viagem a Nova York para eventos relacionados à Assembleia Geral da ONU.
O projeto de lei passou por todas as etapas de tramitação no Congresso Nacional e concluiu seu processo no mês de agosto, sendo então encaminhado para a sanção do presidente Lula. De acordo com o texto, o auxílio-aluguel será concedido por um juiz e deverá ser financiado pelos estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e do Fundo de Assistência Social.
O valor do benefício será determinado de acordo com as condições de vulnerabilidade de cada vítima e do município em que elas vivem. Maria Helena Guarezi ressaltou que será criado um grupo de trabalho para estabelecer normas mais específicas para a aplicação dessa nova legislação.
Com a sanção desse projeto de lei, espera-se que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham uma opção de moradia segura durante o processo de recuperação e reconstrução de suas vidas. O auxílio-aluguel é mais uma medida importante que reforça a proteção e os direitos das mulheres no país.
