O professor de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Antônio Sousa Alves, destacou que o ambiente digital vai além de um mero reflexo da realidade. Para ele, as plataformas digitais produzem o real ao invés de simplesmente refleti-lo. Ele explicou que os algoritmos não apenas oferecem o que desejamos, mas também tornam algo desejável.
Alves ressaltou que combater a desinformação é um desafio constante e múltiplo. Ele defendeu que é necessário desestimular subculturas de ódio, lacração e perseguição, além de questionar o modelo de negócio das plataformas digitais que incentivam a produção de conteúdos sensacionalistas. Para ele, é importante atacar na raiz a cultura dos “click baits”.
Francisco Brito, diretor executivo e fundador do InternetLab, centro de pesquisa em tecnologia e direitos, abordou a moderação de conteúdo e os limites da liberdade de expressão no ambiente digital. Ele enfatizou que a moderação de conteúdo não é apenas uma recomendação, mas a aplicação das regras, sendo essencial para a pluralidade da informação.
Brito destacou a importância de discutir transparência e mitigação de riscos na moderação de conteúdo. Segundo ele, é uma atividade extremamente sensível aos direitos humanos e cabe ao Estado olhar para isso, já que está lidando com o gerenciamento da expressão da sociedade.
O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos, abordou a cultura da desinformação e as dificuldades enfrentadas pelos estados e instituições para formularem políticas públicas regulatórias e construírem instituições que tenham capacidade de disciplinar as empresas de tecnologia. Ele citou o “esforço monumental” da Justiça Eleitoral brasileira nas eleições presidenciais de 2022, ampliando sua capacidade de intervenção no campo da liberdade de expressão.
Na abertura do painel, o ministro do STF Luiz Fux ressaltou a importância da informação de qualidade para a democracia. Ele destacou que o combate à desinformação passa por processos pedagógicos, legislativos e judiciários. Fux enfatizou que o Brasil vivenciou uma campanha de ataque às instituições, com provocações baseadas em fatos absolutamente falsos, o que não pode ser negligenciado.
O seminário, organizado em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), conta com a participação de ministros, professores e especialistas no tema. A programação inclui sete painéis que abordam temas como o fortalecimento do sistema de justiça no combate à desinformação, a educação midiática e pesquisas acadêmicas sobre o tema, além da importância das agências de checagem.