A proposta da PEC 45/2019 tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando os impostos de competência federal, estadual e municipal em um imposto único, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta prevê a criação do Conselho Federativo, que seria responsável por administrar a arrecadação desse imposto. No entanto, alguns senadores levantaram a questão sobre a forma como esse conselho seria constituído e qual seria o seu papel.
Durante a audiência, os especialistas convidados apresentaram diferentes pontos de vista sobre a configuração do Conselho Federativo. Alguns defendem que ele seja formado por representantes dos entes federativos, como União, estados e municípios, de forma a garantir a participação de todas as esferas de governo na tomada de decisões sobre a arrecadação dos impostos. Outros acreditam que o conselho deve ser composto por especialistas na área tributária, desvinculado das influências políticas, a fim de garantir uma gestão mais eficiente e imparcial.
Os senadores Amin e Seif foram contrários à criação do Conselho Federativo, argumentando que ele poderia representar mais burocracia e interferência do governo na vida das empresas e dos cidadãos. Segundo eles, é preciso pensar em alternativas que simplifiquem o sistema tributário, ao invés de criar mais órgãos e mecanismos de controle.
Por sua vez, o senador Braga destacou que ainda está analisando a proposta e ouvindo diferentes opiniões, mas salientou a possibilidade do Conselho Federativo ter uma configuração semelhante ao órgão gestor do Simples Nacional. Nesse sentido, Braga sugeriu que o conselho seja composto por representantes dos entes federativos, mas também por especialistas na área tributária, de forma a conciliar os interesses políticos e técnicos.
Diante da diversidade de opiniões e preocupações apresentadas pelos senadores, ainda não é possível prever qual será o desfecho dessa discussão. A configuração do Conselho Federativo é um aspecto fundamental para o bom funcionamento da reforma tributária, e é importante que todos os pontos de vista sejam considerados para a tomada de uma decisão que seja eficiente e justa para todos os envolvidos. Os debates e discussões na CCJ são essenciais nesse processo, permitindo que especialistas e parlamentares possam analisar todas as possibilidades e encontrar a melhor solução para a reforma tributária.