A deputada destaca ainda que o Congresso Nacional também está fortalecendo o debate sobre o assunto, citando como exemplo o Projeto de Lei 89/23, de autoria do senador Paulo Paim, que tramita no Senado e institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, nas Unidades de Saúde do SUS. Além disso, a Câmara analisa o Projeto de Lei 399/15, que possibilita a comercialização de medicamentos contendo extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa em sua formulação.
Segundo a deputada Talíria Petrone, o uso do canabidiol tem se mostrado eficiente no tratamento de diversas enfermidades, o que justifica a necessidade de ampliar a articulação para a regulamentação de seu uso no Brasil.
A audiência pública está agendada para as 10 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados. A reunião contará com a presença de especialistas no assunto e fornecerá uma oportunidade para que diferentes pontos de vista sejam ouvidos e debatidos.
É importante ressaltar que a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais e terapêuticos é um tema de grande relevância e que desperta interesse em diferentes setores da sociedade. A discussão sobre a legalização e os potenciais benefícios do uso medicinal da cannabis tem sido amplamente debatida em diversos países, como forma de oferecer tratamentos alternativos para pacientes que não encontram alívio em terapias convencionais.
A audiência pública organizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados representa um importante passo para aprofundar a reflexão sobre o tema no Brasil. A partir das contribuições de especialistas e da troca de informações, será possível avançar na construção de políticas públicas que levem em consideração a eficácia do uso medicinal da cannabis e as necessidades dos pacientes.
O resultado dessas discussões poderá impactar diretamente no acesso a tratamentos alternativos para diferentes enfermidades, proporcionando maior qualidade de vida para pacientes que se beneficiam da utilização da cannabis. Portanto, é fundamental que o debate seja conduzido de forma responsável e embasada em evidências científicas, considerando os aspectos legais e de saúde pública envolvidos na regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais e terapêuticos.
Acompanhe a pauta da reunião e a lista de convidados acessando o link disponível no texto. A sociedade brasileira estará atenta aos desdobramentos dessa importante audiência pública, que pode representar um marco na discussão sobre a regulamentação do uso da cannabis no país.