Atuação do Judiciário no combate às fake news durante período eleitoral evidencia capacidade de retirada de conteúdos inapropriados das plataformas tecnológicas.

Durante o período eleitoral, a atuação do Judiciário brasileiro no combate às fake news revelou que existem condições tecnológicas e legais para a retirada de conteúdos inapropriados das plataformas controladas pelas gigantes de tecnologia, conhecidas como “big techs”. Google, Apple, Microsoft e Meta são algumas das empresas que têm o poder de controlar e gerenciar o conteúdo veiculado em suas plataformas. Esse exemplo serviu de modelo para outros países, conforme afirmam especialistas que participam do seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos especialistas presentes no evento, o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, José Levi, destacou a importância de combater as fake news, pois elas podem ter consequências graves. Ele lembrou do caso do ex-presidente dos Estados Unidos, que sugeriu a ingestão de detergente como tratamento para a Covid-19, resultando em várias pessoas intoxicadas. Segundo Levi, existem condições tecnológicas e constitucionais claras para enfrentar as fake news, como foi demonstrado durante as eleições, quando o prazo para as plataformas retirarem conteúdos desse tipo foi reduzido para até 15 minutos.

O secretário argumenta que já existem mecanismos de retirada de conteúdos como pedofilia e violação de direitos autorais, e questiona por que não seria possível fazer o mesmo com conteúdos tóxicos, como os relacionados a nazismo, fascismo, homofobia, transfobia, golpe de Estado, atentado contra a democracia ou discurso de ódio. Para ele, isso é uma questão de treinar o algoritmo e de as grandes empresas de tecnologia agirem de maneira espontânea em relação a esse tipo de conteúdo. Além disso, Levi avaliou como positiva a autorregulação por parte das plataformas e negou que tenha havido censura judicial durante as eleições.

A professora da Universidade de Columbia, Anya Schiffrin, especialista em regulação de mídia, defende que as big techs devem pagar pelas notícias que utilizam em suas plataformas. Segundo ela, essas empresas têm bilhões de dólares de renda anual, mas não pagam os impostos e o conteúdo que deveriam. Schiffrin destaca a importância da iniciativa brasileira de buscar formas legais para o pagamento de conteúdos pelas grandes plataformas, pois isso pode servir de exemplo para o mundo todo. A especialista também ressalta a oportunidade que o Brasil tem de exigir o pagamento dessas empresas, já que elas precisam de informações de qualidade em português e em outros idiomas.

Diante desse contexto, Schiffrin sugere que autoridades, publicitários e jornalistas se unam para encontrar uma forma de cobrança das big techs. Ela afirma que essas empresas irão alegar prejuízo financeiro, mas ressalta que se trata de um projeto de bilhões de dólares. Portanto, é fundamental buscar uma forma de garantir que essas empresas paguem pelo conteúdo que utilizam e que contribuam de maneira justa para o ecossistema da informação.

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