Segundo o Itamaraty, este acordo é mais amplo do que acordos semelhantes feitos dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele visa a remover entraves desnecessários ao comércio intrazona, como a cobrança de taxas consulares e estatísticas a produtos brasileiros quando adentram as outras nações. Além disso, pretende eliminar atrasos na liberação de mercadorias em postos aduaneiros e nas respostas de autoridades alfandegárias a consultas feitas por empresas. Esses entraves têm prejudicado a formação de cadeias regionais de valor e dificultado a expansão do fluxo comercial entre os países do Mercosul.
Outro enfoque importante do acordo é o incremento do uso de tecnologias da informação no âmbito alfandegário e aduaneiro. Isso inclui medidas como a publicação de legislação e processos relevantes em sites na internet de fácil acesso, a simplificação e automatização dos processos aduaneiros, a substituição de documentos físicos por eletrônicos e a implementação conjunta do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia).
O relatório pela aprovação na CRE foi elaborado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O documento destaca medidas práticas que visam dinamizar as trocas comerciais entre os quatro países, como o reforço ao Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), para agilizar e simplificar as relações com operadores frequentes e de baixo risco, e o estabelecimento de diferentes processos de controle orientados pelo risco aduaneiro da mercadoria.
Durante a apresentação do relatório, Nelsinho Trad ressaltou que o acordo aprofunda as relações entre os países do Mercosul. Ele afirmou que, ao desburocratizar e simplificar os processos aduaneiros, facilitando o acesso à informação por parte de exportadores e importadores, o acordo corrobora o aprofundamento dos fluxos comerciais e aperfeiçoa a união aduaneira, fortalecendo a integração econômica dos povos da América Latina.
A análise deste acordo agora seguirá para o plenário do Senado, onde será avaliada pelos demais senadores antes de ser implementada.
