Senador expressa preocupação com julgamento do STF sobre descriminalização do porte de drogas ilícitas

O senador Chico Rodrigues, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Roraima, expressou sua preocupação em relação ao julgamento que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas para uso pessoal. Em um pronunciamento na terça-feira, dia 12, o parlamentar argumentou que esse assunto é uma prerrogativa do Congresso Nacional e que a decisão do STF não pode ir contra a Lei Antidrogas, de 2006.

Rodrigues deixou claro que é contrário à legalização das drogas e alegou que a descriminalização seria apenas o início de um perigoso processo de legalização. Ele ressaltou que já foram comprovados os efeitos nocivos do uso contínuo de drogas ilícitas para a saúde.

O senador citou um estudo do Ministério da Justiça intitulado “Os Riscos do Uso da Maconha e de sua Legalização”, que indica que a dependência da maconha está entre as mais comuns quando se trata de drogas ilícitas. De acordo com esse estudo, a cada dez pessoas que experimentaram maconha, uma se torna dependente em algum momento. Além disso, dados do último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas mostram que quase 40% dos adultos e 10% dos adolescentes usuários de maconha são dependentes, o que representa mais de 1% da população masculina brasileira. Esses números são bastante alarmantes.

Outro ponto abordado por Rodrigues diz respeito aos mercados ilícitos. De acordo com o senador, a legalização das drogas não irá acabar com eles, citando como exemplo a epidemia de mortes por opioides nos Estados Unidos e o contrabando de bebidas e cigarros no Brasil. Ele ainda ressaltou que o narcotráfico e o contrabando de cigarros utilizam as mesmas estruturas do crime organizado, o que indica um alto risco em relação à legalização da maconha.

É importante destacar que as declarações do senador Chico Rodrigues foram reproduzidas mediante a citação da Agência Senado, como é padrão em reproduções autorizadas. A preocupação do parlamentar com o julgamento do STF reflete uma postura contrária à legalização das drogas, com base em evidências relacionadas aos riscos para a saúde e à manutenção dos mercados ilegais. O tema certamente continuará sendo debatido e analisado tanto no Congresso Nacional como na sociedade em geral.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo