De acordo com o projeto, quem agredir um profissional de saúde durante o exercício da atividade ou em decorrência dela poderá pegar até 1 ano e 4 meses de prisão. Atualmente, o Código Penal estipula uma pena de no máximo 1 ano para casos como esses.
Além disso, a proposta também prevê que a falsa imputação de crimes a um profissional de saúde por meio de calúnias poderá resultar em uma pena de até 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa. A pena máxima atual para esse tipo de calúnia é de 2 anos.
Outro ponto importante do projeto é o aumento da pena para aqueles que constrangerem um profissional de saúde a tomar ações mediante violência ou graves ameaças. Hoje, esse tipo de crime pode acarretar uma pena de 1 ano de reclusão, mas, caso a proposta seja aprovada, a pena será aumentada para 1 ano e 4 meses.
O mesmo acontecerá com as práticas de desacato, que poderão resultar em uma pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em vez dos atuais 2 anos previstos no Código Penal.
O senador Wilder Morais (PL-GO), relator do projeto na CAS, apresentou dados alarmantes sobre a quantidade de agressões e violências sofridas pelos profissionais de saúde no Brasil. Segundo ele, uma pesquisa realizada em 2019 por Conselhos Regionais de saúde mostrou que 71,6% dos enfermeiros, 1.600 médicos e mais de mil farmacêuticos já sofreram agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho. Outro levantamento, feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e o Conselho de Medicina de São Paulo (Cremesp), revelou que 60% dos médicos e 55% dos enfermeiros já foram vítimas de violência mais de uma vez.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Caso seja aprovada, poderá trazer mais segurança e proteção para os profissionais de saúde, que enfrentam diariamente situações de violência e agressões no exercício de suas atividades.
