De acordo com o Senador Paulo Paim (PT-RS), o valor disponibilizado será destinado da seguinte forma: R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será utilizado para ajudar as empresas locais, visando a recuperação da economia das cidades atingidas; e R$ 600 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão liberados para cerca de 350 mil trabalhadores com carteira assinada.
Além desses recursos, o senador ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado o repasse de R$ 741 milhões para o Rio Grande do Sul após visitar a região acompanhado de oito ministros, no último domingo. Com a nova liberação de recursos, o valor total disponibilizado para auxiliar o estado chega a aproximadamente R$ 2,4 bilhões.
Paim destacou também a importância do projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que reconhece o estado de calamidade do Rio Grande do Sul e de alguns municípios. Esse reconhecimento suspende algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando a transferência e aplicação dos recursos. O estado de calamidade deve permanecer em vigor até 31 de dezembro de 2024. No entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Outro assunto abordado pelo senador foi a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que propõe alterações na Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). Essa lei estabelece um programa especial de acesso às instituições federais de educação para estudantes que são pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e aqueles que concluíram todo o ensino médio ou fundamental em escola pública. A audiência está marcada para acontecer no próximo dia 19.
Diante do cenário de calamidade no Rio Grande do Sul, o senador destacou a importância de unir esforços para auxiliar o povo gaúcho nesse momento tão difícil. Agora, espera-se celeridade na aprovação do projeto de decreto legislativo para que as medidas de auxílio possam ser implementadas o mais rápido possível.
