O objetivo principal do projeto é garantir que apenas profissionais devidamente capacitados possam exercer a profissão. De acordo com o PL, a atividade de designer de interiores só poderá ser exercida por indivíduos que possuam diploma de curso superior em Design de Interiores, Composição de Interior ou Design de Ambientes. Além disso, é necessário que esses profissionais estejam devidamente registrados em algum Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). A fiscalização do exercício da profissão ficará sob a responsabilidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Outro ponto relevante do projeto é que ele também regulamenta a profissão de técnico em design de interiores. Para atuar nessa área, é necessário possuir diploma ou certificado de curso de técnico em Design de Interiores oficialmente reconhecido.
Durante a apresentação do relatório, a senadora Damares Alves destacou a importância dos profissionais de design de interiores para a sociedade. Segundo ela, esses profissionais não se limitam a fazer o trabalho de um decorador, mas têm a responsabilidade de estudar, planejar e projetar ambientes internos de acordo com os objetivos e as necessidades dos clientes. Eles visam otimizar o conforto, a estética, a saúde e a segurança dos espaços.
Damares ressaltou também a existência de diversos cursos de nível superior em Design de Interiores no Brasil, formando profissionais que não devem ser impedidos de ter acesso à regulamentação da profissão.
Com a aprovação do projeto pela Comissão de Assuntos Sociais, avançam os esforços para garantir a regulamentação da profissão de designer de interiores e ambientes. Agora, é necessário que o PL 2375/2022 passe pelo turno suplementar e seja aprovado pela Câmara dos Deputados para que se torne lei.
Vale ressaltar que a Agência Senado autorizou a reprodução do texto, desde que seja feita a devida citação da fonte.
