Aprovado projeto de lei que destina recursos do FNSP para segurança nas fronteiras, comemora Senador Jayme Campos.

O Senador Jayme Campos, representante da União-MS, expressou sua satisfação com a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que visa reforçar os investimentos para a segurança das fronteiras. O PL 2.519/2019, proposto pelo próprio Senador, destina 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). A matéria ainda precisa passar por um turno suplementar na CAE antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

A intenção do Senador é que os recursos sejam utilizados em obras e serviços voltados para a defesa e segurança da faixa de fronteira, que abrange até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres e marítimas. O objetivo é combater crimes como tráfico de drogas, armas, pessoas e delitos ambientais.

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Campos ressaltou a importância dessa medida ao citar os resultados alcançados pelo Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) em Mato Grosso. Entre os anos de 2019 e 2022, o Gefron apreendeu mais de R$ 1 bilhão em drogas, veículos, moedas e aeronaves na faixa de fronteira entre o estado e a Bolívia. Esses números alarmantes indicam a existência de uma série de outros crimes graves, como homicídio e lesões corporais.

O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com 9 países da América do Sul, além da Guiana Francesa. A maior fronteira é com a Bolívia, estendendo-se por 3,4 mil quilômetros. São 11 os estados brasileiros que fazem divisa com outros países.

Campos destaca a relevância especial que deve ser dada à extensão continental das divisas brasileiras com outros países. O Brasil faz fronteira com os três maiores produtores de cocaína do mundo – Colômbia, Peru e Bolívia – tornando-se, consequentemente, uma rota principal do tráfico internacional de entorpecentes, que movimenta bilhões de dólares anualmente. Esse é um grave problema que afeta diretamente a vida da população brasileira.

A segurança das fronteiras é um tema prioritário para o Senador Jayme Campos, que busca garantir a proteção do território nacional e o bem-estar da população. A aprovação do projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos representa um passo importante para o fortalecimento das políticas de segurança nas fronteiras brasileiras. O próximo passo é a sua avaliação na Câmara dos Deputados.

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