Decisão monocrática de ministro do STF interfere nos trabalhos da CPMI do 8 de Janeiro, denuncia deputado Arthur Maia.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), fez duras críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes, de livrar a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, do depoimento previsto para esta terça-feira. Segundo Maia, essa decisão monocrática representa uma invasão de competência do Poder Legislativo.

A situação trouxe grande preocupação para a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela informou que a Advocacia do Senado já recorreu do habeas corpus concedido a Marília Alencar e argumentou que a liminar sigilosa interfere nos trabalhos da comissão, que possui autonomia e poderes de polícia.

Marília Alencar foi convocada para prestar esclarecimentos sobre relatórios de inteligência que identificaram as cidades onde o então candidato Lula obteve vitória no primeiro turno das eleições. Durante sua atuação na Secretaria de Segurança Pública, ela teria supostamente ignorado os alertas de segurança relacionados às invasões.

Essas acusações levantam questões graves sobre a imparcialidade e o comprometimento de Marília Alencar com a segurança pública. A CPMI do 8 de Janeiro tem como objetivo investigar as responsabilidades envolvidas na invasão ao Congresso Nacional, ocorrida no referido dia.

Portanto, é de extrema importância que Marília Alencar compareça ao depoimento designado e preste os esclarecimentos necessários. A decisão do ministro Kassio Nunes de livrá-la dessa obrigação levanta preocupações sobre a independência do Poder Legislativo e a possibilidade de interferências externas em uma comissão parlamentar de inquérito.

A Advocacia do Senado está corretamente contestando essa decisão e lutando para garantir que a CPMI tenha plena autonomia em seu trabalho de investigação. É essencial que todos os envolvidos na invasão ao Congresso sejam devidamente responsabilizados pelos seus atos, de forma a preservar a segurança e a integridade das instituições democráticas.

Dessa forma, a decisão do ministro Kassio Nunes não apenas questiona a competência da CPMI, mas também levanta dúvidas sobre a transparência e a imparcialidade do sistema judiciário brasileiro. É necessário que o Poder Legislativo e as instituições responsáveis pela investigação tenham total apoio e respaldo para exercerem suas funções de forma adequada e eficiente.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo